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Altera a Lei Municipal nº 388, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores da saúde do município de Pugmil – TO, para assegurar a preservação dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 387 de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores públicos do quadro geral do município de Pugmil – TO., adota outras providências, para assegurar a preservação dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 005/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pugmil/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2026, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Altera o Anexo l da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pugmil – TO, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal do Idoso – COMUI do Município de Pugmil – TO e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores Quadro Geral do município de Pugmil - TO, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos trabalhadores da saúde do município de Pugmil, e adota outras providências.

Altera o Art. 1º da lei municipal nº 192/2015, de 11 de agosto de 2015, para modificar a distância mínima para instalação de frigoríficos, granjas e atividades similares em relação ao perímetro urbano do Município de Pugmil – TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre o provimento da função de Diretor(a) Escolar, nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação de Pugmil, institui processo de seleção por mérito e desempenho, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 121 de 11 de agosto de 2015, Decreto Municipal nº 126 de 05 de maio de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação, padronização, autorização e fiscalização do transporte escolar no âmbito do Município de Pugmil/TO, estabelece requisitos técnicos obrigatórios para veículos e condutores, fixa limite máximo de idade da frota e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para implantação, manutenção e operação do Canal Correios Essencial - CEL no Município de Pugmil/TO e dá outras providências.

Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2026 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pugmil – TO, e dá outras providência.

Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pugmil –TO, revoga o Decreto Legislativo nº 001/2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0006/2026 - Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pugmil – TO, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0007/2026 - Cria o Conselho Municipal do Idoso – COMUI do município de Pugmil – TO e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0008/2026 - Cria o Fundo Municipal do idoso e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 0001, de 02 de março de 2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Pugmil – to, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 0002, de 02 de março de 2026 - Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pugmil –TO, revoga o Decreto Legislativo nº 001/2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 0010 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providencias."

PROJETO DE LEI N° 0011 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores Quadro Geral do município de Pugmil - TO, e adota outras providências.

PROJETO DE LEI N° 0012 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos trabalhadores da saúde do município de Pugmil, e adota outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001 DE 09 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre os critérios para concessão de título de utilidade pública municipal, as entidades civis constituídas no município de Pugmil – TO, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 00015/2026 - Dispõe sobre a regulamentação, padronização, autorização e fiscalização do transporte escolar no âmbito do Município de Pugmil/TO, estabelece requisitos técnicos obrigatórios para veículos e condutores, fixa limite máximo de idade da frota e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 00016/2026 - Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 00017/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para implantação, manutenção e operação do Canal Correios Essencial – CEL no Município de Pugmil/TO e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 00018/2026 - Altera PPA/LDO/LOA para o exercício de 2026 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Solicitando que, seja providenciado pagamento da Data-base dos servidores efetivos do Quadro Geral, da Educação e da Saúde, deste Município de Pugmil, ainda neste mês de março, conforme preconiza a Lei.

Solicitando que o Poder Executivo possa viabilizar a recuperação asfáltica de diversas ruas do centro de Pugmil, que se encontram em situação precária, bem como concluir o serviço de asfaltamento nos setores sul e Bela Vista, pois, há ruas que ainda não receberam a pavimentação asfáltica.

Solicitando que o Poder Executivo instituído um programa permanente de manutenção das vias urbanas.

Solicitando que o Poder Executivo implante nesta cidade, o Atendimento Odontológico Escolar, beneficiando as crianças da rede municipal de educação.

Solicitando que o Poder Executivo implante o Programa Municipal de Capacitação.

Solicitando que o Poder Executivo estabeleça com a Policia Militar um convenio denominado: Convênio para Policiamento Extra Remunerado.

Solicitando que o poder executivo estabeleça a instalação de Câmaras de Videomonitoramento nas principais ruas de Pugmil.

Solicitando que o Poder Executivo viabilize o pagamento das progressões horizontais aos servidores do Quadro Geral e do Quadro do Fundo Municipal de Saúde  deste município de Pugmil.

Solicitando que o Poder Executivo viabilize a disponibilidade de um carro fumacê junto aos órgãos competentes de saúde do estado, a fim de que seja feita uma pulverização em toda a cidade de Pugmil, a fim de eliminar os mosquitos transmissores e reduzir as incidências de doenças como a Dengue, Zicavírus e Chycungunia.

Solicitando que o Poder Executivo viabilize a disponibilidade de uma casa de apoio em Palmas – Tocantins, a fim de acolher pessoas que vão fazer exames ou outros procedimentos de saúde, inclusive com acompanhantes em nossa comunidade.

Solicitando que o mesmo viabilize o pagamento de adicional noturno aos Profissionais da Saúde, envolvendo todos os cargos que desempenham atividades no período noturno.

Solicitando que o mesmo viabilize a designação de guarda para atuar no lixão, a fim de orientar as pessoas para fazerem o descarte de lixo de forma correta.

Solicitando que o mesmo viabilize a designação de um coveiro fixo para atuar no cemitério local.

Solicitando que o Poder Executivo elabore Projeto de Lei instituindo o REFIS 2026 neste município de Pugmil – Tocantins.

Solicitando que o Poder Executivo, dê maior apoio ao TFD - tratamento fora do município, propiciando auxílio financeiro para custear as despesas com alimentação dos pacientes e acompanhantes.

Solicitando que seja viabilizada a instalação de grades de proteção no Estádio Antônio Xupé.

Solicitando que seja realizada a reforma geral do CMEI Creche Maria Ribeiro da Silva.

Solicitando que seja providenciada a instalação de quebra-molas e sinalização tanto vertical quando horizontal nas ruas do centro, e dos setores Oeste, Bela Vista e Sul.