Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - (Ata de N° 622/2026, 2ª Sessão ordinária do Mês de Agosto de 2026) - Ata da Sessão Ordinária nº 27 de 2026 | Leitura, Discussão e Votação Única | 12/08/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação, padronização, autorização e fiscalização do transporte escolar no âmbito do Município de Pugmil/TO, estabelece requisitos técnicos obrigatórios para veículos e condutores, fixa limite máximo de idade da frota e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026 | 2ª Discussão e Votação | 12/08/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026 | 2ª Discussão e Votação | 12/08/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para implantação, manutenção e operação do Canal Correios Essencial - CEL no Município de Pugmil/TO e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026 | 2ª Discussão e Votação | 12/08/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |