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Altera a Lei Municipal nº 388, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores da saúde do município de Pugmil – TO, para assegurar a preservação dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 387 de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores públicos do quadro geral do município de Pugmil – TO., adota outras providências, para assegurar a preservação dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 005/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pugmil/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2026, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Altera o Anexo l da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pugmil – TO, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal do Idoso – COMUI do Município de Pugmil – TO e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pugmil – TO, e dá outras providência.

Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pugmil –TO, revoga o Decreto Legislativo nº 001/2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0006/2026 - Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pugmil – TO, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0007/2026 - Cria o Conselho Municipal do Idoso – COMUI do município de Pugmil – TO e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0008/2026 - Cria o Fundo Municipal do idoso e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 0001, de 02 de março de 2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Pugmil – to, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 0002, de 02 de março de 2026 - Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pugmil –TO, revoga o Decreto Legislativo nº 001/2022 e dá outras providências.

Solicitando que, seja providenciado pagamento da Data-base dos servidores efetivos do Quadro Geral, da Educação e da Saúde, deste Município de Pugmil, ainda neste mês de março, conforme preconiza a Lei.

Solicitando que o Poder Executivo possa viabilizar a recuperação asfáltica de diversas ruas do centro de Pugmil, que se encontram em situação precária, bem como concluir o serviço de asfaltamento nos setores sul e Bela Vista, pois, há ruas que ainda não receberam a pavimentação asfáltica.

Solicitando que o Poder Executivo instituído um programa permanente de manutenção das vias urbanas.

Solicitando que o Poder Executivo implante nesta cidade, o Atendimento Odontológico Escolar, beneficiando as crianças da rede municipal de educação.

Solicitando que o Poder Executivo implante o Programa Municipal de Capacitação.

Solicitando que o Poder Executivo estabeleça com a Policia Militar um convenio denominado: Convênio para Policiamento Extra Remunerado.

Solicitando que o Poder Executivo viabilize o pagamento das progressões horizontais aos servidores do Quadro Geral e do Quadro do Fundo Municipal de Saúde  deste município de Pugmil.

Reconhece a Associação Dojo de Artes Marciais de Pugmil para o Tocantins, como Entidade de Utilidade Pública Municipal.

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - (Ata de N° 596/2026, 1ª  Sessão ordinária do Mês de Fevereiro de 2026)

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - (Ata de N° 597/2026, 2ª  Sessão ordinária do Mês de Fevereiro de 2026)

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - (Ata de N° 598/2026, 3ª Sessão ordinária do Mês de Fevereiro de 2026)

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - (Ata de N° 599/2026, 4ª Sessão ordinária do Mês de Fevereiro de 2026)

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - (Ata de N° 600/2026, 5ª Sessão ordinária do Mês de Fevereiro de 2026)

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - (Ata de N° 600/2026, 1ª Sessão ordinária do Mês de Março de 2026)

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - (Ata de N° 601/2026, 2ª Sessão ordinária do Mês de Março de 2026)

Indicação na qualidade de Líder do Prefeito, o vereador Alessandro Pereira de Sá.

Indicação na qualidade de Líder de Bancada, o vereador Aldo Rodrigues Coelho.

Indicação na qualidade de Líder do União Brasil, o vereador Willian Pereira da Mota.

Indicação na qualidade de Líder do PL, o vereador Elmir oliveira da Silva.