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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 383 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PUGMIL – TO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os Anexos I e II da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita que o Poder Executivo conceda um aumento de salario aos motoristas do Município.

Solicita ao Poder Executivo institua o fundo Municipal da habitação a fim de conseguir condições de promover ações de moradia neste Município.

Solicita que seja viabilizado o pagamento das progressões verticais dos servidores efetivos do Quadro geral da saúde de Pugmil.

Solicita que seja providenciado pagamento da Data-base dos servidores efetivos do quadro Geral, Educação e da Saúde, deste Município de pugmil, ainda este mes de Março.

solicita que quando implantar o Fundo Municipal de Habitação, que seja priorizado a doação de casas populares aos servidores públicos do município, que tenham remuneração de até um salário mínimo e meio, es que não possuam casa própria.

Solicita que seja viabilizada com a máxima urgência, o pagamento de ADICIONAL NOTURNO às Conselheiras Tutelares de Pugmil – Tocantins.

Solicita que seja viabilizada com a máxima urgência, o pagamento de ADICIONAL NOTURNO e de INSALUBRIDADE aos funcionários da Casa de Abrigo, pois, esses servidores trabalham em turno de 24 horas por dia, e que além de serem cuidadores, são também responsável pela preparação dos alimentos e executar a higiene e a limpeza da casa.

Solicita informações sobre a geração de energia renovável (solar) implantada por esse Município, em relação à produção em kW por mês, consumo mensal, e aplicada da sobra ou excedente da energia gerada e não consumida pelos órgãos públicos do município, além disso se o Município executa algum programa social que beneficie alguma classe da nossa população, com esse excedente?

Solicita que viabilize a aquisição de dois aparelhos de AR Condicionado, para serem instalados, um na sala da Polícia Militar e outro para a sala da Polícia Civil.

Seja encaminhado expediente à Secretaria de Assistência Social deste Município, solicitando que seja viabilizada a aquisição de 600 (seiscentas) cestas básicas, para serem distribuídas às famílias carentes de Pugmil.

Solicita que ele elabore Projeto de Lei estabelecendo o REFIS em Pugmil. O Refis, que é um sistema de facilitação para os devedores de impostos, taxas, multas e serviços, principalmente o IPTU possam quitar suas dívidas.

Seja encaminhado expediente ao senhor Secretário Municipal da Agricultura, solicitando que seja estabelecido um horário específico para atender a cada agricultor, ser beneficiado com os serviços da máquina.

Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, que viabilize a iluminação do Ponto de ônibus situado à margem da Rodovia 153, saída para Paraíso.

Solicita que seja viabilizada a limpeza e organização do aterro sanitário da cidade, e que reloque um guarda no local, para melhor monitoramento e orientações aos moradores, para descartarem o lixo corretamente.

Solicita que seja viabilizada reforma do prédio onde funciona a Sala do Empreendedor.

Solicita que seja viabilizada a instalação de lixeiras de proteção no Estádio Antônio Chupé nas laterais atrás das traves e que sejam instaladas novas lixeiras ao redor do campo.

Solicita que seja viabilizada a disponibilidade de lixeira para os moradores de Pugmil, para que sejam instaladas em frente às residências.

Solicitatado que o Poder Executivo encaminha para apreciação nesta Câmara Municipal de Pugmil, Projeto de Lei dispondo sobre a implantação de um Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos, que terá como principal objetivo controlar o aumento da população desses animais

Solicita que seja implantado neste município de Pugmil, o programa NATAL SOLIDÁRIO a ser executado no mês de dezembro.

Solicita que seja viabilizado plantio de árvores aos fundos do Parque de Vaquejada, com pelo menos três fileiras de árvores, para servirem de abrigo com sombra para os animais.

Solicita que seja viabilizado a mudança do nome do Estádio Antônio do Chupé, para ESTÁDIO ADÃO CABRAL, que era uma pessoa incentivadora do esporte e que ajudou muito para o desenvolvimento do esporte em nossa cidade

Solicita que, sejam instalados 2 (dois) QUIOSQUES no Parque de Vaquejada Clóvis Carneiro Campos, em que há vários eventos por ano e por isso há a necessidade desses dois quiosques para dar oportunidade de serviço para os comerciantes de Pugmil, do ramo de alimentos e bebidas, e a fim de que já nos próximos eventos haja estes pontos de apoio, que são por demais importantes, para que as pessoas tenham mais comodidade e mais acesso a alimentação e bebidas durante os eventos

Seja encaminhada mensagem de congratulações à senhora JOANA DA SILVA LINO, em reconhecimento da sua trajetória, dedicação e contribuição ao desenvolvimento do nosso município de Pugmil-To.

-Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no município de Pugmil – Tocantins