Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2025
Outras Informações
Apelido
MARKIM DO CARRITEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
-Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no município de Pugmil – Tocantins
Indexação
Observação