Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão Ordinária nº 552 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Ata 552 da 1ª Sessão Ordinária do mes de maio 2025. - Ata da Sessão Ordinária nº 552 de 2025 | Leitura, Discussão e Votação Única | 06/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Pugmil em Consórcio Intermunicipal e dá outras providências." - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025 | 1ª Discussão e Votação | 06/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 410/2024 e dá outras providências” - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025 | 1ª Discussão e Votação | 06/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não vota. |
| 4 |
Pedido de Providência nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Peixoto Cardoso, Marco Antonio de Castro, Vanielly Lino de Sousa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo tome as devidas providências para atender o REQUERIMENTO N° 54/2025. - Pedido de Providência nº 2 de 2025 | Leitura, Discussão e Votação Única | 06/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não vota. |
| 5 |
Requerimento nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Elmir Oliveira da Silva, Fabiano Peixoto Cardoso, Marco Antonio de Castro, Raynne Cabral Carneiro, William Pereira Mota
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita que ele elabore Projeto de Lei estabelecendo o REFIS em Pugmil.
O Refis, que é um sistema de facilitação para os devedores de impostos, taxas, multas e serviços, principalmente o IPTU possam quitar suas dívidas. - Requerimento nº 58 de 2025 | Análise Preliminar | 18/04/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não vota. |
| 6 |
Requerimento nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Elmir Oliveira da Silva, Fabiano Peixoto Cardoso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita que ele tome as providências cabíveis e necessárias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, visando que a edificação para o funcionamento de uma Unidade Judiciária, juntamente com o terreno doado, seja revertida ao Município. - Requerimento nº 59 de 2025 | Análise Preliminar | 29/04/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não vota. |