1 - Ata da Sessão Ordinária nº 552 de 2025
Autores:
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Ata 552 da 1ª Sessão Ordinária do mes de maio 2025.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
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"Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Pugmil em Consórcio Intermunicipal e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
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“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 410/2024 e dá outras providências”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Presidente não vota.
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4 - Pedido de Providência nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Fabiano Peixoto Cardoso, Marco Antonio de Castro, Vanielly Lino de Sousa
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Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo tome as devidas providências para atender o REQUERIMENTO N° 54/2025.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Presidente não vota.
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5 - Requerimento nº 58 de 2025
Autores: Elmir Oliveira da Silva, Fabiano Peixoto Cardoso, Marco Antonio de Castro, Raynne Cabral Carneiro, William Pereira Mota
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Solicita que ele elabore Projeto de Lei estabelecendo o REFIS em Pugmil.
O Refis, que é um sistema de facilitação para os devedores de impostos, taxas, multas e serviços, principalmente o IPTU possam quitar suas dívidas.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Presidente não vota.
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6 - Requerimento nº 59 de 2025
Autores: Elmir Oliveira da Silva, Fabiano Peixoto Cardoso
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Solicita que ele tome as providências cabíveis e necessárias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, visando que a edificação para o funcionamento de uma Unidade Judiciária, juntamente com o terreno doado, seja revertida ao Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Presidente não vota.
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