Requerimento nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitatado que o Poder Executivo encaminha para apreciação nesta Câmara Municipal de Pugmil, Projeto de Lei dispondo sobre a implantação de um Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos, que terá como principal objetivo controlar o aumento da população desses animais
Indexação
Observação