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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 6, de 05 de janeiro de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora Vanessa Souza Oliveira, exercer o cargo de Auxiliar Administrativo desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, para exercer cumulativamente, o cargo de Fiscal de Contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 05 de janeiro de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora Julyane Freitas Coelho, para exercer cumulativamente com o cargo de Secretária Administrativo, o cargo de Agente de Contratação, desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 05 de janeiro de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora Vanessa Souza Oliveira, exercer o cargo de Auxiliar Administrativo desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora JULIANA RODRIGUES COELHO, para exercer o cargo de Chefe do Controle Interno desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora JULYANE FREITAS COELHO, para exercer o cargo de Secretária Administrativa desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia o Vereador Elmir Oliveira da Silva, para exercer a função de Tesoureiro desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, e designa o mesmo para assinar conjuntamente com o Presidente, os documentos bancários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 18 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Palmas-Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Palmas-Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 11 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Paraíso do Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Palmas-Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Palmas-Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 05 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Palmas-Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Paraíso do Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 02 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Paraíso do Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 01 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Palmas-Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 27 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Palmas-Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar viagem à Palmas, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar viagem à Paraíso do Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 04 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar viagem à Paraíso do Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 03 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar viagem à Palmas, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar viagem à Palmas, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 28 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar viagem à Paraíso do Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 15 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar viagem à Palmas, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 30 de setembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar viagem à Palmas, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 12 de setembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária a Vereadores para participarem de evento do TCE, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar de evento representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar de evento representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 26 de agosto de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente da Câmara para participar de evento representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 20 de agosto de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora Juliana Ribeiro Aguiar, para exercer o cargo de Assessora Técnica desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 13 de agosto de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Exonera a servidora Juliana Ribeiro Aguiar, do cargo de Assessora Técnica desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 04 de agosto de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Exonera a servidora Lohaynne Martins Tavares, do cargo de Chefe do Controle Interno desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 16 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente Alessandro Ribeiro de Sá, para viagem a Palmas - Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 11 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia o senhor ADRIANO SOUSA MARINHO, para exercer o cargo de Agente de Vigilância desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12A, de 09 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Estabelece luto e ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pugmil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre folga do servidor no dia do seu aniversário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 02 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia o senhor DENILSON NASCIMENTO DIAS, para exercer o cargo de Agente de Vigilância desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 16 de maio de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diárias para Vereadores, para participar da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília - DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de maio de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Vereadores de Pugmil - Tocantins, para participar da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília - DF, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 19 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diárias aos Vereadores de Pugmil, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede Licença Maternidade à Servidora Lohaynne Martins Tavares, do cargo de Chefe do Controle Interno desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Pugmil, Estado do Tocantins, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre Emenda Aditiva à Resolução n° 06/2024 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora JULIANA RODRIGUES COELHO, exercer o cargo de Chefe do Controle Interno desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Vereador Fabiano Peixoto Cardoso e dd outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de responsáveis no CADUN do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 07 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328.0001/43 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia a senhora Joelina Máximo Rodrigues, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora GISLENE MARTINS SOUSA, Secretária Administrativo, para exercer o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Camera Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora GISLENE MARTINS SOUSA, para exercer o cargo de Secretária Administrativo desta Camara Municipal de Pugmil - Tocantins e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora JULIANA RIBEIRO AGUIAR, para exercer o cargo de Assessora Técnica desta Camara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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