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Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento de 100% do valor da 13° parcela do repasse anual de 2023 referente ao incentivo do Programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente Combate as endemias por meio de incentivo financeiro e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pugmil - REFIS 2024, concedendo desconto para o pagamento de tributos e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos profissionais que integram as Equipes de Saúde Bucal - ESB do Município de Pugmil os recursos recebidos da União Federal à título de incentivo para o custeio das equipes - pagamento por desempenho, criando o "Pagamento por Desempenho Portaria GM/MS n° 960/2023" e dá outras providências.

Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro-Geral do Poder Executivo, dos trabalhadores da saúde e dos profissionais da educação básica do município de Pugmil-TO, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 001/2004, de 20 de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Pugmil, e dá outras providências.

Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Pugmil-TO constantes nas Leis n° 243/2017 e cria as Secretarias da Mulher, da Cultura e das Relações Institucionais, dando, ainda, outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar, ao final de cada exercício financeiro, o pagamento de 100% do valor da 13° parcela do repasse anual referente ao incentivo do Programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente Combate as endemias por meio de incentivo financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação da relação de medicamentos essenciais (REMUNE), e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 315/2021, que ratificou o protocolo de intenções que realizou a adesão do município ao consórcio conectar.

Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP).

Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a denominação do Cento de Convenções Primeira-Dama Maria Justina "Dona Tina" localizado no Município de Pugmil - TO e dá outras providências.

Institui o Dia do Católico no âmbito do município de Pugmil - TO e dá outras providências.

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Praça Pública a ser construída na Avenida Pium no Setor Bela Vista de "Praça José Neto Cabral da Silva" dá outras providências.

Dispõe sobre ALTERAÇÃO do Anexo I, do Decreto Legislativo n° 001/2023, que trata da Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre ALTERAÇÃO do Artigo 2° do Decreto Legislativo n° 002/2023, de 11 de maio de 2023, que "Dispõe sobre a reposição de perda salarial e remuneratória da Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, e dá outras providências."

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Pugmil - TO, e adota outras providências.

Dispõe sobre Emenda Modificativa ao § 1° do Artigo 43 e ao caput do Artigo 45 do Regimento Interno, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 - Dispõe sobre ALTERAÇÃO do Anexo I, do Decreto Legislativo n° 01/2023, que trata da Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 00387/2024 - "Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento de 100% do valor da 13° parcela do repasse anual de 2023 referente ao incentivo do programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias por meio de incentivo financeiro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 00384/2024 - Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 00388/2024 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pugmil - REFIS 2024, concedendo desconto para o pagamento de tributos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 00390/2024 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 00391/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos profissionais que integram as Equipes de Saúde Bucal - ESB do Município de Pugmil os recursos recebidos da União Federal à título de incentivo para o custeio das equipes - pagamento por desempenho, criando o "Pagamento por Desempenho Portaria GM/MS n° 960/2023" e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023 - Dispõe sobre ALTERAÇÃO do Artigo 2° do Decreto Legislativo n° 002/2023, de 11 de maio de 2023, que, "Dispõe sobre a reposição de perda salarial e remuneratória da Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 00394/2024 - "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 001/2004, de 20 de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Pugmil, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 0393/2024 - "Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro-Geral do Poder Executivo, dos Trabalhadores da Saúde e dos Profissionais da Educação Básica do Município de Pugmil - TO, e dá providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2024 - Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de PUGMIL - TO, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 00395/2024 - "Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar."

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 00396/2024 - "Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil - Tocantins, constante nas Leis n° 243/2017 e cria as Secretarias da Mulher, da Cultura e das Relações Institucionais, dando, ainda, outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 00397/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar, ao final de cada exercício financeiro, o pagamento de 100% do valor da 13° parcela do repasse anual referente ao incentivo do Programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as endemias por meio de incentivo financeiro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 398/2024 - Dispõe sobre a aprovação da relação de medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 001/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pugmil - TO e adota outras providências.

PROJETO DE LEI N° 399/2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 315/2021 - que Ratifica o Protocolo de Intenções que realizou a Adesão do Município ao Consórcio Conectar.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 400/2024 - Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o conselho municipal de usuários dos serviços públicos (comusp).

PROJETO DE LEI N° 00402 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre a denominação do Cento de Convenções Primeira-Dama Maria Justina "Dona Tina" localizado no Município de Pugmil - TO e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 00401 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - "Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiros de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI N° 00403 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - Institui o Dia do Católico no âmbito do município de Pugmil - TO e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 406/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pugmil, para o exercício financeiro de 2025.

PROJETO DE LEI N° 405/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária - 2025, ano de referência 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 404/2024 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre Emenda Modificativa ao § 1° do Artigo 43 e ao caput do Artigo 45 do Regimento Interno, e adota outras providências.

PROJETO DE LEI N° 408/2024 - Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 409/2024 - Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada na Avenida Pium no Setor Bela Vista de José Neto Cabral da Silva e dá outras providências.