Projeto de Lei Executivo nº 387 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
387
Data de Apresentação
08/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento de 100% do valor da 13° parcela do repasse anual de 2023 referente ao incentivo do Programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente Combate as endemias por meio de incentivo financeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação