Parecer de Comissão nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 00387/2024 - "Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento de 100% do valor da 13° parcela do repasse anual de 2023 referente ao incentivo do programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias por meio de incentivo financeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação