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"Autoriza o Poder Executivo a doar à NEUBINHO TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 08. 800. 999/0001-65 a área de terreno urbano que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre alteração do item II - Câmara do Fundeb, do artigo 4°, da Lei nº 039/2007, de 28 de maio de 2007, alterado pelas Leis n° 064/2009, n° 075/2010, n° 094/2011, 103/2011 e 239/2017".

"Altera o Anexo Único da Lei n° 242/2017, de 18 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX, do Público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal."

" Altera a redação do § 2° do Art. 5°, altera e Revolga estratégias da Lei Municipal n° 189/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Pugmil - Tocantins".

"Altera o Anexo II da Lei n° 191/2015, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Pugmil - TO (PCCR) -TO (PCCR), e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Doação de Lotes, sem benfeitorias, ás Famílias Carentes inscritas em Programa Habitacional do Município de pugmil - TO e dá outras providências".

"Cria o Programa Municipal de incentivo à instalação e ampliação de empreendimentos empresariais no Município de Pugmil e dá outras providências".

"Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e dá outras providências".

"Altera os Anexos I e II da Lei n° 243/2018, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Pugmil, e dá outras providências".

"Fixa o Valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões Judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal".

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 179/2014, de 10 de Dezembro de 2014, bem como da Lei 209/2016, de 16 de Dezembro de 2016".

"Dispõe sobre a revogação das Leis n° 209/2016, de 16 de Dezembro de 2016 e n° 263/2018, de 10 de Julho de 2018".

"Altera dispositivos da Lei n° 001/2004, de 20 de Fevereiro de 2004, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Pugmil, e dá outras providências."

Requer que seja providenciado o calçamento do passeio público (calçada) do centro da cidade de Pugmil.

Requer instalação de Cestas para coleta de lixo nas ruas e avenidas da nossa cidade.

Requer que seja concedido um reajuste aos servidores da saúde, abrangendo os seguintes cargos: Assessor de Programa de Saúde e Técnico em Enfermagem.

Requer que seja concedido um reajuste aos servidores abrangendo os seguintes cargos: Agente de Fiscalização, Pedreiro, Carpinteiro e Operador de Máquina Leve.

Requer que seja feito a construção de uma travessia de pedestres tipo Lombo-faixa na BR 153, no trevo desta cidade de Pugmil, afim de evitar os constantes acidentes que vem ocorrendo.

Requer que o município promova ações preventivas e orientações com relação a doenças, divulgação dos direitos e deveres do cidadão, resgate da autoestima, reforço dos laços familiares, despertar para atividades culturais e esportivas.

Requer que o município, viabilize a criação de um Brigada de Incêndio para atender situações de urgência, tanto na zona rural quanto na zona urbana.

Requer que seja viabilizado pelo município a elaboração de um Projeto de Lei modificado o artigo 1, inciso IV da Lei Municipal n° 119/2012, dando o direito aos proprietários idosos de baixa renda.

" Dispõe sobre a concessão de adicional a servidores que estiverem lotados e prestando serviços no PSF - Programa Saúde da Família e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Gratificação aos Servidores Públicos Municipais na participação em campanhas de Vacinação realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração do item II - Câmara do Fundeb, do artigo 4°, da Lei nº 039/2007, de 28 de maio de 2007, alterado pelas Leis n° 064/2009, n° 075/2010, n° 094/2011, 103/2011 e 239/2017".

"Altera o Anexo Único da Lei n° 242/2017, de 18 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX, do Público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal."

" Altera a redação do § 2° do Art. 5°, altera e Revolga estratégias da Lei Municipal n° 189/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Pugmil - Tocantins".

"Autoriza o Poder Executivo a doar à NEUBINHO TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 08. 800. 999/0001-65 a área de terreno urbano que especifica e dá outras providências".

"Altera o Anexo II da Lei n° 191/2015, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Pugmil - TO (PCCR) -TO (PCCR), e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Doação de Lotes, sem benfeitorias, ás Famílias Carentes inscritas em Programa Habitacional do Município de pugmil - TO e dá outras providências".

"Cria o Programa Municipal de incentivo à instalação e ampliação de empreendimentos empresariais no Município de Pugmil e dá outras providências".

"Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e dá outras providências".

"Altera dispositivos da Lei n° 001/2004, de 20 de Fevereiro de 2004, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Pugmil, e dá outras providências."

"Altera os Anexos I e II da Lei n° 243/2018, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Pugmil, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 179/2014, de 10 de Dezembro de 2014, bem como da Lei 209/2016, de 16 de Dezembro de 2016".

"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação ao Legislativo Municipal, imóvel urbano necessário à construção da nova sede do Poder Legislativo de Pugmil, Estado do Tocantins e dá outras providências".

"Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 256/2018, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a doação de lotes, sem benfeitorias, às Famílias Carentes inscritas em Programa Habitacional do Município de Pugmil/TO e dá outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019."

"Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de trabalho para o exercício de 2019."

"Altera os Anexos da Lei 246/2017 de 18 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021".

"Dispõe sobre alteração do inciso IV do Art. 1º da Lei n° 119/2012 de 15 de Fevereiro de 2012 que Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU a imóveis que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre a premiação "Aluno" nota Dez", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal da cidade de pugmil e dá outras providências".

"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".

"Dispõe sobre gratificação especial (GE) aos Técnicos de enfermagem e Motoristas Cat. "C e D" do Município de Pugmil/TO e dá outras providências".