Autógrafo de Lei nº 270 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2018
Número
270
Data de Apresentação
14/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração do inciso IV do Art. 1º da Lei n° 119/2012 de 15 de Fevereiro de 2012 que Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU a imóveis que especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação