Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026 em 36ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026
Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Pugmil, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026 | Leitura em Plenário | 19/10/2026
Observação
Após leitura, encaminhado para as comissões para emissão do parecer.