Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer de Comissão nº 20 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão nº 20 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 00015/2026 - Dispõe sobre a regulamentação, padronização, autorização e fiscalização do transporte escolar no âmbito do Município de Pugmil/TO, estabelece requisitos técnicos obrigatórios para veículos e condutores, fixa limite máximo de idade da frota e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer de Comissão nº 20 de 2026 | Leitura, Discussão e Votação Única | 11/08/2026
Observação