Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2026, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 | 2ª Discussão e Votação | 03/03/2026
Observação