Ocorrências da Sessão (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
1. ABERTURA E EXPEDIENTE:
A sessão foi aberta pelo Presidente Raynne Cabral, sob a proteção de Deus, com a justificativa de ausência dos vereadores Fabiano Cardoso e Aldo Coelho. O momento devocional incluiu a leitura do Salmo 34 pelo vereador Bruno Mendes e uma oração conduzida por William Mota.
No expediente, destacou-se:
- Liderança Partidária: A leitura do Ofício nº 05/2026 informou que o vereador Marquinho do Carretel assumiu a liderança do partido Democracia Cristã (DC) na Casa.
- Aprovação de Ata: A ata da 3ª Sessão Ordinária de 2026 foi lida, discutida e aprovada por unanimidade.
2. ORDEM DO DIA: MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
A pauta seguiu com o encaminhamento e a votação de importantes projetos:
- Utilidade Pública (PL nº 01/2026): O projeto de lei do legislativo que reconhece a Associação Dojo de Artes Marciais de Pugmil como entidade de utilidade pública municipal foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Obras. Uma reunião foi convocada para o dia 3 de março, às 18h, para análise da matéria.
- Projetos do Executivo (Aprovados em 2ª Votação): Cinco projetos de lei de autoria da prefeitura foram aprovados por unanimidade:
- PL nº 001/2026: Altera o PCCR da Saúde para assegurar direitos de servidores em mandato eletivo.
- PL nº 002/2026: Altera o PCCR do Quadro Geral com a mesma finalidade de proteção aos servidores eletos.
- PL nº 003/2026: Altera o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 005/2003).
- PL nº 004/2026: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de interesse público em 2026.
- PL nº 005/2026: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo.
- Requerimentos: Foi aprovado em votação única o Requerimento nº 002/2026, de autoria do vereador Raynne Cabral (com apoio das bancadas do PL e União Brasil). O documento solicita ao Executivo uma força-tarefa para a recuperação asfáltica das ruas do centro, prejudicadas pelas chuvas, e a conclusão do asfaltamento nos setores Sul e Bela Vista, visando um desenvolvimento urbano igualitário.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO:
Durante as discussões, a vereadora Vaniele Lino manifestou seu apoio aos projetos votados. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os parlamentares para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 02 de março de 2026, às 19 horas.