Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 005/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pugmil/TO e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 | 2ª Discussão e Votação | 03/03/2026
Observação