Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 387 de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores públicos do quadro geral do município de Pugmil – TO., adota outras providências, para assegurar a preservação dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026 | 2ª Discussão e Votação | 03/03/2026
Observação