Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ORDEM DO DIA – PROJETOS E INDICAÇÕES

• Projeto de Lei nº 0014/2026 (Executivo): Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar por mérito e desempenho. O 1º Secretário Bruno Mendes realizou a leitura do Parecer Conjunto nº 0018/2026 das Comissões de Justiça, Educação e Obras. Em seu pronunciamento de leitura, destacou que as comissões, baseadas no parecer jurídico, manifestaram-se favoravelmente à aprovação, afirmando que o projeto está redigido adequadamente, atende à estrutura formal e aos preceitos constitucionais, estabelecendo a forma legal de execução para a seleção de diretores na rede municipal. O projeto foi colocado em discussão e aprovado em primeira votação.
• Indicações nº 0010 e 0011/2026 (Bloco): De autoria conjunta dos Vereadores Elmir Oliveira, Raynne Cabral, Aldo Coelho, Bruno Mendes, William Mota e Alessandro Ribeiro. Durante a leitura e discussão das matérias, os autores justificaram que a carência de moradia própria para centenas de famílias de média e baixa renda é um problema social grave em Pugmil. Ressaltaram que o município, isoladamente, não possui condições financeiras para reverter essa situação, sendo fundamental a intervenção de autoridades federais. Portanto, as indicações solicitam aos Senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha a destinação de emendas parlamentares para viabilizar o programa "Minha Casa Minha Vida" no município, visando garantir estabilidade e dignidade aos cidadãos. As matérias foram aprovadas por unanimidade.
• Requerimentos nº 0052, 0053 e 0058/2026 (Bloco) odos de autoria do Vereador Fabiano Cardoso: O parlamentar defendeu seus requerimentos, destacando a necessidade de pagamento do piso nacional para garis e servidores da limpeza (R$ 3.036,00), ressaltando que estes profissionais trabalham sob sol e chuva e merecem valorização. Sobre a isenção de IPTU para pais de filhos com TEA e TDAH, Fabiano afirmou ser um incentivo justo para famílias que possuem gastos elevados com tratamentos. Por fim, cobrou o pagamento do novo piso salarial dos professores (R$ 5.130,63), estabelecido pelo MEC em janeiro de 2026, pedindo a aplicação inclusive retroativa. o Vereador Bruno Mendes, solicitou a palavra pela ordem para parabenizar o colega Fabiano Cardoso pelas proposições, afirmando que as pautas são de grande importância para o município e solicitando para subscrever todos os requerimentos. Os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

E não havendo mais assuntos a ser discutido na pauta do dia o senhor presidente solicitou ao segundo secretário, o Vereador William Mota  a colher as assinaturas dos vereadores no Livro de ponto de saída e agradeceu a todos pela inestimável colaboração, e encerrou a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por mim, Julyane Freitas Coelho, secretaria desta casa legislativa, lida, discutida e submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https://sapl.pugmil.to.leg.br/sessao/288.