Resumo (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

1. ORDEM DO DIA – PROJETOS E INDICAÇÕES (VOTAÇÃO ÚNICA):

• Projeto de Lei nº 0013/2026 (Executivo): Altera a distância mínima para instalação de frigoríficos e granjas em relação ao perímetro urbano.

  • Fala do Líder do Prefeito (Alessandro Ribeiro): Defendeu que a medida visa atrair investimentos e gerar empregos, refutando críticas de que a gestão seria contrária ao desenvolvimento industrial. Afirmou que o objetivo é transformar Pugmil em um polo industrial até o fim do mandato.
  • Votação: Aprovado em primeira votação.

• Indicação nº 004/2026 (Markim do Carritel): Solicita ao Deputado Moisemar Marinho R$ 60.175,00 para instalação de rede hospitalar de oxigênio medicinal e ar comprimido.

  • Fala do Autor (Markim do Carritel): Explicou que a rede canalizada substituirá os cilindros individuais, garantindo um fluxo contínuo e mais seguro para pacientes em salas de emergência e observação, aumentando a autonomia da unidade de saúde.
  • Discussão: O Vereador Elmir Oliveira parabenizou a iniciativa, ressaltando que a comunidade precisa de representantes que tragam recursos reais, citando também outros deputados parceiros. O Vereador Fabiano Cardoso subscreveu a matéria e solicitou um novo requerimento para tratar da jornada e insalubridade dos garis.
  • Votação: Aprovada por unanimidade.

2. ORDEM DO DIA – REQUERIMENTOS (VOTAÇÃO ÚNICA):

• Requerimento nº 0040/2026 (Bruno Mendes): Requer a execução e expansão da Lei nº 153/2014 para o transporte universitário.

  • Fala do Autor (Bruno Mendes): Defendeu que o transporte seja estendido até Palmas, pois muitos cursos não existem em Paraíso. Enfatizou que o suporte público é vital para qualificar a mão de obra local e dar oportunidades aos jovens.
  • Discussão: Markim do Carritel lembrou que a lei original já previa transporte para outros municípios dependendo da disponibilidade e informou que já protocolou denúncias no Ministério Público sobre o tema. Fabiano Cardoso criticou a perda de autonomia da Câmara em mandatos passados e defendeu que o transporte gerará mais demanda por ensino superior. Elmir Oliveira sugeriu que o Executivo apresente uma planilha de custos atualizada para viabilizar o serviço.
  • Votação: Aprovado e subscrito pelos pares.

• Requerimentos nº 0041 e 0050/2026 (Markim do Carritel): Tratam da doação de lotes no setor industrial e do piso nacional para monitores de sala.

  • Fala do Autor: Sobre os lotes, destacou a necessidade de incentivar empresários locais (serralheiros, marceneiros, etc.) e organizar o distrito industrial. Sobre o piso, fundamentou o pedido na Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece monitores como profissionais do magistério, garantindo-lhes remuneração justa.
  • Discussão: William Mota sugeriu que o prefeito avalie também a isenção de impostos para atrair mais empresas.
  • Votação: Aprovados por unanimidade.

• Requerimentos nº 0046 e 0047/2026 (Vanielly Lino): Programa de natação para crianças com TEA/TDAH e realização da corrida de rua.

  • Fala da Autora: Destacou os benefícios terapêuticos da natação no desenvolvimento psicossocial e motor. Sobre a corrida, pediu planejamento urgente às secretarias de Esporte e Cultura, ressaltando que o evento é aguardado pela comunidade e faltam apenas 15 dias para o aniversário da cidade.
  • Discussão: Aldo Coelho parabenizou a pauta e afirmou que pretende participar da corrida. Markim do Carritel mencionou a destinação de emenda de bancada para materiais didáticos voltados a crianças com transtornos. William Mota e Bruno Mendes também subscreveram, reforçando a importância da inclusão.
  • Votação: Aprovados por unanimidade.

3. ENCERRAMENTO: Nas considerações finais, o Presidente Raynne Cabral parabenizou os vereadores pelo "bom debate" focado no crescimento de Pugmil e reforçou que a Câmara está de portas abertas à população. O Vereador Fabiano Cardoso desejou feliz aniversário ao Deputado Nilton Franco e aos munícipes. O Presidente convocou para a próxima sessão ordinária e para uma Sessão Mista em homenagem ao Dia das Mães na quinta-feira.

E não havendo mais assuntos a ser discutido na pauta do dia o senhor presidente solicitou ao segundo secretário, o Vereador William Mota  a colher as assinaturas dos vereadores no Livro de ponto de saída e agradeceu a todos pela inestimável colaboração, e encerrou a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por mim, Julyane Freitas Coelho, secretaria desta casa legislativa, lida, discutida e submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https://sapl.pugmil.to.leg.br/sessao/272.