Ocorrências da Sessão (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

1. ABERTURA:  Sob a proteção de Deus, o Presidente Rain Cabral declarou aberta a presente sessão, que corresponde à primeira sessão ordinária do mês de março de 2026. O vereador Marquim realizou a leitura do texto bíblico (Salmo 84, versículo 4), e o Vereador Elmir Oliveira conduziu a oração do "Pai Nosso". O Segundo Secretário, William Mota, colheu as assinaturas no livro de registro de ponto de chegada.

2. USTIFICATIVAS: Foram justificadas as ausências dos Vereadores Fabiano Peixoto Cardoso e Alessandro Ribeiro de Sá e da Vereadora Vanielly Lino de Sousa. O Primeiro Secretário, Bruno Mendes, procedeu à leitura da pauta do dia.

3. LEITURA E APROVAÇÃO DE ATAS ANTERIORES A secretária legislativa realizou a leitura da Ata Eletrônica nº 599/2026 (referente à quinta sessão ordinária de fevereiro) e da Ata nº 598/2026 (referente à quarta sessão ordinária de fevereiro). Após a leitura, as atas foram colocadas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade.

4. LEITURA DE PROJETOS E ENCAMINHAMENTOS ÀS COMISSÕES O Presidente encaminhou as seguintes matérias para as comissões competentes:

• Projeto de Lei nº 006/2026: Dispõe sobre a transparência e controle da execução de emendas parlamentares. Encaminhado à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e CFO (Comissão de Finanças e Orçamento).
• Projeto de Lei nº 007/2026: Cria o Conselho Municipal do Idoso (COMUI). Encaminhado à CCJR e CSPAS (Comissão de Saúde Pública e Assistência Social).
• Projeto de Lei nº 008/2026: Cria o Fundo Municipal do Idoso. Encaminhado à CCJR e CFO.
• Projeto de Resolução nº 001/2026: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores. Encaminhado à CCJR e CFO.
• Projeto de Resolução nº 002/2026: Dispõe sobre a fixação de valores de diárias da Câmara Municipal. Encaminhado à CCJR e CFO.

O Presidente convocou os membros das comissões para uma reunião imediata após o encerramento da sessão para análise dos projetos com o assessor jurídico.

5. REQUERIMENTOS E DISCUSSÕES Foi apresentado e discutido o Requerimento nº 008/2026, de autoria do vereador Elmir Oliveira, solicitando que o Poder Executivo viabilize o pagamento das progressões horizontais aos servidores do Quadro Geral e do Fundo Municipal de Saúde, conforme a Lei Municipal nº 387/2023.

• Discussão: O autor, vereador Elmir, destacou que o direito é adquirido a partir de abril deste ano para quem cumpre os requisitos de capacitação e tempo de serviço (2 anos). Outros vereadores parabenizaram a iniciativa e subscreveram o requerimento.
• Votação: O requerimento foi aprovado pelo plenário.
• Requerimento Verbal: Durante a discussão, foi apresentado um pedido verbal para que o Prefeito realize o pagamento do adicional noturno aos profissionais da saúde. Também houve agradecimentos ao Executivo pelo atendimento de requerimentos anteriores (nº 99) relativos a equipamentos de limpeza urbana (carrinhos e vassourões).