Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PUGMIL – TO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E DE BENS MÓVEIS MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS DE PORTO NACIONAL, NOVA ROSALÂNDIA E PARAÍSO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025 | 2ª Discussão e Votação | 04/12/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PUGMIL – TO”, PARA INSTITUIR A LICENÇA-SAÚDE AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025 | 2ª Discussão e Votação | 04/12/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não vota. |
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Ata da Sessão Ordinária nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Ata Nº593 da 3ª sessão ordinária do mes de dezembro. - Ata da Sessão Ordinária nº 593 de 2025 | Leitura, Discussão e Votação Única | 04/12/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não vota. |