Resumo (26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alessandro Ribeiro de Sá / UNIÃO
Bruno Mendes Cutrim / PL
Elmir Oliveira da Silva / PL
Marco Antonio de Castro / DC
Raynne Cabral Carneiro / UNIÃO
Vanielly Lino de Sousa / DC






Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata de N° 571/2025, 5ª  Sessão ordinária do Mês de Junho de 2025 - Câmara Municipal de Pugmil — Tocantins, realizada ás 19h00min do 09 Junho de 2025, Legislatura 2025/2028,

Logo após, o senhor presidente Alessandro Ribeiro constantado que havia quorum para as deliberações da pauta do dia declarou aberta a sessão, agradeceu a presença dos colegas vereadores e servidores da casa, e ao publico presente.

Leitura de trecho bíblico:

O Senhor Presidente solicitou do vereador Raynne Cabral a fazer a leitura da Bíblia Sagrada em seguida o senhor presidente convidou o vereador Bruno Mendes a fazer uma oração. Em seguida o senhor presidente solicitou ao segundo secretario o Vereador Bruno Mendes a colher a assinaturas dos vereadores(a) no livro de ponto de chegada

Leitura da pauta do dia:

O senhor presidente solicitou ao primeiro secretario  o Vereador Elmir Oliveira a fazer a leitura da pauta do dia.

Tribuna Livre:

O senhor Cicero da Silva (tito da energia) utilizou o uso da palavra pelo tempo regimental de 10 minutos. O ex-vice-prefeito Tito de Nova Rosalândia parabenizou os vereadores e o município pelos 31 anos de emancipação política, prestou condolências a famílias enlutadas, e destacou a importância da atuação legislativa local.

Deliberação da ata da sessão anterior:

Logo após foi feito a leitura da Ata de N 570 da 4ª sessão Ordinária de junho de 2025, e após submetida ao Plenário, o senhor Presidente declara a mesma aprovada por unanimidade.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 570 de 2025
Autores:
Ata Nº570 da 4ª sessão do mês do junho de 2025.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Presidente não Vota.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2025
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Presidente não Vota.
3 - Requerimento nº 66 de 2025
Autores: Aldo Rodrigues Coelho, Alessandro Ribeiro de Sá, Bruno Mendes Cutrim, Elmir Oliveira da Silva, Raynne Cabral Carneiro, William Pereira Mota
Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, que ele viabilize a recuperação asfáltica das principais ruas do centro da cidade e pavimentar as ruas do Setor Sul que ainda não foram beneficiadas, conforme se especifica.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Presidente não Vota.
4 - Requerimento nº 67 de 2025
Autor: Vanielly Lino de Sousa
Solicita que seja encaminhada à FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, mensalmente à esta Câmara Municipal de Pugmil, a fim de que os Vereadores tenham em mãos as devidas informações sobre os gastos com pessoal desse Poder Executivo.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Presidente não Vota.
5 - Requerimento nº 68 de 2025
Autor: Marco Antonio de Castro
Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam encaminhados, via ofício, a esta Câmara Municipal de Pugmil, todas as leis sancionadas, e que a partir de desta data, todas as leis que forem sendo sancionadas, sejam enviadas de imediato, após a sua publicação, uma cópia via ofício à este Poder Legislativo, a fim de que a Câmara Municipal possa providenciar a guarda dessas leis.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Presidente não Vota.
6 - Requerimento nº 69 de 2025
Autor: Marco Antonio de Castro
Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, que ele forneça à esta Câmara Municipal uma cópia de todo o Processo de Dispensa de Licitação, para os serviços de manutenção de aparelhos de Ar Condicionado dos órgãos públicos do Município, cujo contratado é DOMINGOS FRANCISCO DA COSTA. Neste processo deve conter: O Processo de Dispensa da Licitação, o Edital, a tomada de preços (orçamentos), ata de realização do certame, Adjudicação, Homologação e os contratos.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Presidente não Vota.
7 - Requerimento nº 70 de 2025
Autor: Marco Antonio de Castro
Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que as FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE, SÃO JOÃO BATISTA, que ocorre em 24 de junho, sejam incluídas no Calendário das Festividades e Culturais de Pugmil, e que seja designado verba para ajudar no custeio desta festa.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Presidente não Vota.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alessandro Ribeiro de Sá / UNIÃO
Bruno Mendes Cutrim / PL
Elmir Oliveira da Silva / PL
Marco Antonio de Castro / DC
Raynne Cabral Carneiro / UNIÃO
Vanielly Lino de Sousa / DC



Ocorrências da Sessão

Requerimento Coletivo Nº –66 Os vereadores reforçam a importância do requerimento formal, destacando que ele é resultado da última viagem a Brasília, onde visitaram diversos deputados e senadores (como Dorinha, Eduardo Gomes, Ricardo Ayres, Toninho Andrade e Gaguim) para conseguir recursos para infraestrutura e saúde, relatado que muitas vias não têm mais condições de receber apenas tapa-buracos e precisam de revitalização completa. Algumas ruas citadas já foram mencionadas em requerimentos anteriores. Houve reconhecimento de que todos estão alinhados com o mesmo objetivo: melhorar a cidade. Os vereadores parabenizaram e  subscreveram  ao requerimento, reforçando a união e o compromisso com a população.

Requerimento Nº67- a vereadora e autora Vanielly Lino usou a palavra para defender seu requerimento afirmando que a folha permite analisar cargos, salários, número de servidores efetivos, comissionados e temporários, além dos valores pagos por fundo (FUNDEB, FPM etc.). É dever da Câmara fiscalizar esses dados, mensalmente. A vereadora já havia feito solicitação formal em abril, mas não recebeu resposta até o momento, o que motivou a formalização do pedido via requerimento. Tambem criticou a atual gestao sobre os contratos temporários de 2 ou 3 meses. Considerados imorais e desnecessários, já que os próprios contratos permitem rescisão a qualquer tempo. Essa prática compromete a estabilidade financeira dos servidores e revela falta de planejamento administrativo. Desvalorização dos servidores, criticou a alegação de que contratos curtos são necessários por causa de férias escolares ou posse de concursados. Considerou injustificável e socialmente insensível. Queda na carga horária de servidores da educação. o vereador Markim do Carritel se subscreveu no mesmo.

Requerimento Nº 68 do Vereador autor  Markim do Carritel o mesmo usou a palavra para defender seu requerimento afirmando e nessessario o envio à Câmara Municipal de todas as leis sancionadas pelo Executivo, tanto as antigas quanto as futuras. Facilita o acesso e consulta dos vereadores no exercício da fiscalização. Garante que o Legislativo tenha um arquivo físico e oficial das normas da cidade. que ele precisou e não encontrou as leis no portal da transparência e reforça que é dever institucional manter esse material acessível.  A vereadora Vanielly Lino parabenizou e subscreveu no mesmo.

Requerimento Nº 69/2025 Solicitação de documentação completa sobre a dispensa de licitação relacionada ao prestador de serviço Domingos Francisco da Costa (provavelmente ligado à manutenção de ar-condicionado), visa verificar valores, contratos, tomada de preços e justificativas legais. o vereador responde a críticas de que estaria “mexendo com vida pessoal” e afirma que está apenas cumprindo seu papel de fiscal do povo. Defende que, se o prestador não atende às necessidades, a prefeitura deve abrir licitação para que outros prestadores concorram de forma justa. Ressalta a importância do serviço para a saúde das crianças, citando riscos de ar-condicionado mal higienizado. A vereadora Vanielly Lino parabenizou e subscreveu no mesmo.

Requerimento Nº 70 Pedido para que o Executivo elabore um projeto de lei que inclua o Dia do Padroeiro São João Batista (24 de junho) no calendário oficial de eventos e festividades culturais do município. O evento já é feriado e tradicional na cidade. Assim como o “Dia do Evangélico” recebe apoio com estrutura (palco, som, atrações), o público católico também merece reconhecimento e incentivo cultural. O objetivo é garantir verba pública para apoio à festividade religiosa, promovendo igualdade e respeito entre expressões de fé. Esses requerimentos demonstram compromisso com a transparência administrativa, o direito à informação institucional e o respeito às manifestações culturais da cidade. A vereadora Vanielly Lino e o vereador Raynne Cabral parabenizaram e  subscreveu no mesmo.




Considerações Finais

E não havendo mais materias a ser discutido na pauta do dia o senhor presidente solicitou ao segundo secretário, o Vereador Bruno Mendes a colher as assinaturas dos vereadores no Livro de ponto de saída e agradeceu a todos pela inestimável colaboração, e encerrou a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por mim, Gislene Martins Sousa, secretaria desta casa legislativa, discutida e submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço eletrônico: (copiar o link da sessão plenária do SAPL da presente sessão).https://sapl.pugmil.to.leg.br/sessao/217