Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata Nº570 da 4ª sessão do mês do junho de 2025.

Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.

Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, que ele viabilize a recuperação asfáltica das principais ruas do centro da cidade e pavimentar as ruas do Setor Sul que ainda não foram beneficiadas, conforme se especifica.

Solicita que seja encaminhada à FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, mensalmente à esta Câmara Municipal de Pugmil, a fim de que os Vereadores tenham em mãos as devidas informações sobre os gastos com pessoal desse Poder Executivo.

Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam encaminhados, via ofício, a esta Câmara Municipal de Pugmil, todas as leis sancionadas, e que a partir de desta data, todas as leis que forem sendo sancionadas, sejam enviadas de imediato, após a sua publicação, uma cópia via ofício à este Poder Legislativo, a fim de que a Câmara Municipal possa providenciar a guarda dessas leis.

Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, que ele forneça à esta Câmara Municipal uma cópia de todo o Processo de Dispensa de Licitação, para os serviços de manutenção de aparelhos de Ar Condicionado dos órgãos públicos do Município, cujo contratado é DOMINGOS FRANCISCO DA COSTA.
Neste processo deve conter: O Processo de Dispensa da Licitação, o Edital, a tomada de preços (orçamentos), ata de realização do certame, Adjudicação, Homologação e os contratos.

Seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que as FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE, SÃO JOÃO BATISTA, que ocorre em 24 de junho, sejam incluídas no Calendário das Festividades e Culturais de Pugmil, e que seja designado verba para ajudar no custeio desta festa.