Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Pugmil
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Decreto Legislativo-CAM nº 5, de 14 de setembro de 2023)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
GISCARD PARENTE	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC23

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Pugmil
Rua Amazonas, nº 95, Centro - Pugmil/TO
CEP: 77603-000 | Telefone: (63) 3397-1193
OpenAPI | Site | Fale Conosco