Decreto Legislativo-CAM nº 5, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal, transfere a sessão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica