Decreto Legislativo-CAM nº 1, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica