Lei Ordinária-PREF nº 432, de 18 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

432

Ano

2025

Data

18/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a transição e o reenquadramento de servidores públicos efetivos entre planos de cargos e carreiras da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

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