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"Altera os Anexos I e II da Lei n° 71/2010, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil, e dá outras providências".

"Altera o Anexo Único da Lei n° 184 de 19 de fevereiro de 2015 que Dispõe sobre a Estrutura de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo do Município de Pugmil e dá outras providências."

"Altera a Lei n° 191/2015 e dá outras providências".

"Dá nome ás pontes que específica e adota outras providências".

"Dá nome à Quadra Poliesportiva que específica e adota outras providências".

Dá nome ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e adota outras providências".

"Altera os Anexos I e II da Lei n° 71/2010, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências".

"Altera o Anexo Único da Lei n° 184 de 19 de fevereiro de 2015 que Dispõe sobre a Estrutura de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo do Município de Pugmil e dá outras providências."

"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."

"Altera a Lei n° 191/2015 e dá outras providências".

"Dá nome ás pontes que específica e adota outras providências".

"Dá nome à Quadra Poliesportiva que específica e adota outras providências".

Dá nome ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e adota outras providências".

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeira de 2017.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017.

Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2017.

Altera a Lei n° 179/2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar a Agência Tocantinense de Saneamento - ATS a área de terreno que específica e adota outras providências.