Autógrafo de Lei nº 203 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2016
Número
203
Data de Apresentação
19/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera os Anexos I e II da Lei n° 71/2010, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências".
Indexação
Observação