Parecer de Comissão nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer referente ao Projeto de Lei n° 019/2025, que “Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências”.
Indexação
Observação