Requerimento nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que ele tome as providências cabíveis e necessárias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, visando que a edificação para o funcionamento de uma Unidade Judiciária, juntamente com o terreno doado, seja revertida ao Município.
Indexação
Observação