Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026 em 38ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026
Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Pugmil, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026 | 2ª Discussão e Votação | 21/10/2026
Observação