Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer de Comissão nº 24 de 2026 em 38ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão nº 24 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 19/2026: Institui a Comissão de Proteção Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Pugmil – Estado do Tocantins
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer de Comissão nº 24 de 2026 | 2ª Discussão e Votação | 21/10/2026
Observação