Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026
Dispõe sobre o provimento da função de Diretor(a) Escolar, nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação de Pugmil, institui processo de seleção por mérito e desempenho, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 121 de 11 de agosto de 2015, Decreto Municipal nº 126 de 05 de maio de 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026 | Leitura em Plenário | 08/06/2026
Observação