Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Dispõe sobre os critérios para concessão de título de utilidade pública municipal, as entidades civis constituídas no município de Pugmil – TO, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | 2ª Discussão e Votação | 08/04/2026
Observação