Resumo (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

1 - GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Markim do Carritel utilizou a tribuna para cobrar do Prefeito uma solução para o transporte dos universitários para Palmas. Afirmou que o Prefeito prometeu resolver a questão até 20 de fevereiro, mas o prazo expirou sem providências. Relatou que os alunos sofrem humilhações buscando caronas em cidades vizinhas. Denunciou ainda o uso indevido de carros oficiais por secretários para fins particulares, citando especificamente o Secretário de Finanças, e criticou a locação de veículos desnecessários enquanto micro-ônibus da educação ficam parados.

2. MATÉRIAS (PRONUNCIAMENTOS):

• Requerimento nº 0031/2026 (Aldo Coelho): Conclusão do campo society e denominação de “Campo João Batista Tavares (Sertão)”. O autor defendeu a importância da obra para o esporte e a justa homenagem ao cidadão João Sertão. O vereador Fabiano Peixoto subscreveu o pedido, elogiando a homenagem. A vereadora Vaniele Lino também subscreveu e comentou sobre os projetos de lei anteriores, ressaltando que o piso dos professores é um direito constitucional que deve incluir o pagamento retroativo a janeiro. Explicou ainda que a revisão salarial votada é uma reposição inflacionária (IPCA/INPC) para manter o poder de compra dos servidores.
• Requerimento nº 0037/2026 (Raynne Cabral): Reforma da Quadra Jonas Cabral no Setor Bela Vista. O autor destacou que a demanda é antiga e a estrutura está precária. O vereador Markim do Carritel sugeriu um aditamento para incluir a cobertura da quadra. O autor aceitou a alteração. O vereador Eumir Oliveira sugeriu o uso de emendas impositivas para viabilizar a cobertura.

3. DEBATES E LIDERANÇA DE GOVERNO: O vereador Alessandro Ribeiro, como líder do governo, rebateu as críticas sobre o transporte universitário, alegando que o município não possui ônibus próprio para esse fim e que o uso de veículos da educação para Palmas sem autorização legal geraria problemas com o Ministério Público. Sobre o uso de carros, desafiou o vereador Markim a apresentar provas e defendeu que secretários têm autonomia para usar veículos em serviço. O vereador Bruno Mendes e o vereador William Mota informaram que estão buscando parcerias com o prefeito de Nova Rosalândia para garantir o transporte dos alunos enquanto o município busca soluções definitivas.

E não havendo mais assuntos a ser discutido na pauta do dia o senhor presidente solicitou ao segundo secretário, o Vereador William Mota  a colher as assinaturas dos vereadores no Livro de ponto de saída e agradeceu a todos pela inestimável colaboração, e encerrou a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por mim, Julyane Freitas Coelho, secretaria desta casa legislativa, lida, discutida e submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https://sapl.pugmil.to.leg.br/sessao/268.