Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2026, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 | 1ª Discussão e Votação | 04/02/2026
Observação
Realizado a leitura do Parecer das Comissões nº 04/2026, pela Aprovação.