Resumo (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

1. Abertura e Momentos Devocionais

• Presidente (Raynne Cabral): Declarou aberta a sessão sob a proteção de Deus e cumprimentou os presentes.
• Alessandr Pereira: Convidado pelo Presidente, realizou a leitura bíblica do Salmo 100, destacando o serviço ao Senhor com alegria.
• Elmir Oliveira: Realizou a oração do Pai Nosso a convite da presidência.
• William Mota (2º Secretário): Colheu as assinaturas dos vereadores no livro de registro de ponto de chegada.

2. Expediente e Leituras Iniciais

• Bruno Mendes (1º Secretário): Realizou a leitura da Pauta do Dia, que incluiu projetos de lei em primeira votação, requerimentos e a apresentação da REMUME. Procedeu também à leitura dos Ofícios 0020 a 0023/2026, que indicaram as lideranças: Alessandro Pereira de Sá (Líder do Prefeito), Aldo Rodrigues Coelho (Líder da Bancada), William Mota (Líder do União Brasil) e Elmir Oliveira (Líder do PL).
• Julyane  (Secretária Legislativa): Realizou a leitura das atas da 5ª e 6ª sessões extraordinárias de 2025 e da 1ª sessão ordinária de 2026.
• Presidente (Raynne Cabral): Colocou as atas em discussão e votação, declarando-as aprovadas por unanimidade após elogiar o trabalho de Julyane.

3. Ordem do Dia: Projetos de Lei do Executivo (1ª Discussão e Votação)

Conforme o roteiro, cada projeto foi lido pelo 1º Secretário Bruno Mendes e submetido ao plenário:

• Projeto de Lei nº 01/2026 (PCCR da Saúde): Altera o plano de cargos para assegurar direitos de servidores em mandato eletivo. Aprovado.
• Projeto de Lei nº 02/2026 (PCCR Quadro Geral): Similar ao anterior, focado no quadro geral. Aprovado.
• Projeto de Lei nº 03/2026 (Estatuto dos Servidores): Alteração de dispositivos estatutários. Aprovado.
• Projeto de Lei nº 04/2026 (Contratações Temporárias): Trata de contratações para excepcional interesse público em 2026. Vanielly Lino ressalvou que, embora favorável, o executivo deve priorizar os aprovados no concurso público. Aprovado.
• Projeto de Lei nº 05/2026 (Estrutura Administrativa): Altera a organização do poder executivo. Aprovado.

4. Votação Única do Requerimento nº 001/2026

• Elmir Oliveira (Autor): Defendeu o pagamento da data-base dos servidores em março, conforme as leis 387 e 388/2023, visando manter o poder aquisitivo contra a inflação (INPC).
• William Mota e Marquinho do Carretel: Manifestaram apoio total e subscreveram o requerimento.
• Presidente (Rain Cabral): Colocou em votação e declarou aprovado.

5. Intervenções Fora do Roteiro (Discussões e Requerimentos Verbais)

Durante o espaço de discussão, ocorreram falas relevantes:

• Fabiano: Solicitou o pagamento do adicional noturno para a enfermagem e apresentou requerimentos verbais para a construção de uma capela mortuária e pavimentação asfáltica.
• Alessandro Pereira de Sá: Informou que já existem 2 milhões de reais em conta para o asfalto, aguardando apenas a estiagem.
• Marquinho do Carretel: Sugeriu o uso de materiais da ATS para tapar buracos imediatamente e informou ter destinado 100% de suas emendas para a saúde.
• Rain Cabral (Presidente): Apresentou o Requerimento nº 02/2026 para recuperação asfáltica, garantindo transparência nas ações da Casa.
• Vaniele Lino: Cobrou agilidade em exames de ressonância e mencionou a destinação de emendas para saúde e equipamentos.
• Aurora (Secretária de Saúde): Explicou as limitações de recursos federais (5 mil reais para farmácia básica) e a dependência de cotas estaduais para exames de alta complexidade, pedindo apoio dos vereadores com emendas para cirurgias.

6. Apresentação Técnica

• Kauane (Farmacêutica): Apresentou a REMUME 2026, explicando o aumento de 134 para 306 medicamentos disponíveis e os novos protocolos de segurança para prescrição por enfermeiros.

7. Encerramento

• William Mota (2º Secretário): Colheu as assinaturas no livro de ponto de saída.
• Presidente (Raynne Cabral): Agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, convocando para a próxima no dia 05 de fevereiro.

E não havendo mais assuntos a ser discutido na pauta do dia o senhor presidente solicitou ao segundo secretário, o Vereador William Mota a colher as assinaturas dos vereadores no Livro de ponto de saída e agradeceu a todos pela inestimável colaboração, e encerrou a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por mim, Julyane Freitas Coelho, secretaria desta casa legislativa, lida, discutida e submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https://sapl.pugmil.to.leg.br/sessao/258.