Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 005/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pugmil/TO e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 | 1ª Discussão e Votação | 04/02/2026
Observação
Realizado a leitura do Parecer das Comissões nº 03/2026, pela Aprovação.