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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ocorrências da Sessão (33ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REGISTRO OFICIAL DAS FALAS: Conforme Regimento Interno, a íntegra dos debates e pronunciamentos, registrada por sistema de gravação audiovisual e transmitida via internet, está disponível para consulta oficial no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=Fta-h5lzMYI

1. APRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA O Presidente Raynne Cabral anunciou o início da utilização da votação eletrônica na Casa, destacando ser uma demanda antiga para modernizar os trabalhos.

  • Marcelo (Assessor): Explicou que a implantação da tramitação e votação eletrônica via tablets e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) garante transparência total, permitindo que a população acompanhe em tempo real como cada vereador vota. Informou ainda que, a partir desta data, as atas serão eletrônicas e sua leitura em plenário fica facultada, priorizando-se a discussão e votação.

2. ORDEM DO DIA

  • Atas nº 626/2026 e 627/2026: Referentes às sessões ordinárias nº 31 e 32. Colocadas em discussão e aprovadas por unanimidade via sistema eletrônico.
  • Parecer nº 0023/2026 e Projeto de Lei nº 0018/2026 (Executivo): Altera o PPA, LDO e LOA para o exercício de 2026 e autoriza crédito adicional suplementar.
    • Parecer: As comissões manifestaram-se favoravelmente, considerando o projeto redigido adequadamente e em conformidade com os preceitos legais. O parecer e o projeto foram aprovados por unanimidade em primeira votação.
  • Requerimento nº 059/2026 (Ver. Raynne Cabral): Solicita ao Executivo a implantação de uma lavoura comunitária no município.

3. DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO Nº 059/2026 (RESUMO DAS FALAS)

  • Vereador Raynne Cabral (Autor): Defendeu que a lavoura comunitária é um instrumento de melhoria da qualidade de vida para famílias de baixa renda, permitindo a produção coletiva de alimentos básicos (arroz, milho, feijão, hortaliças) com apoio do poder público no preparo do solo. Informou que já conversou com um agricultor local, o Sr. Tamiro, que se dispôs a ceder terras para o projeto, e ressaltou que a iniciativa já trouxe bons frutos para Pugmil no passado.
  • Vereador Bruno Mendes: Parabenizou o autor pela iniciativa e solicitou para subscrever o requerimento.
  • Vereador Elmir Oliveira: Ressaltou a importância do projeto para a comunidade e aproveitou para parabenizar o Presidente pela implementação da tecnologia de votação eletrônica, que otimiza o trabalho legislativo e amplia a transparência.
  • Vereador William Mota: Manifestou apoio total ao requerimento de "grande valia" e elogiou a atitude da presidência em acompanhar a evolução tecnológica, facilitando o trabalho dos servidores e vereadores.

Votação: O Requerimento nº 059/2026 foi aprovado por unanimidade.