Resumo (24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

1. EXPEDIENTE E PAUTA DO DIA: O 1º Secretário Bruno Mendes procedeu à leitura da Pauta do Dia, que incluiu o Projeto de Lei Executivo nº 0014/2026, o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 e os Requerimentos nº 0055, 0056 e 0057/2026. Posteriormente, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior (9 de junho), que foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade.

2. ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Executivo nº 0014/2026: Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar por mérito e desempenho. Foi lido o Parecer Conjunto nº 0018/2026 das Comissões de Justiça, Educação e Obras, manifestando-se favoravelmente à aprovação por atender aos preceitos legais. O projeto foi colocado em segunda votação e aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026: De autoria do vereador Marco Antônio (Marquinho do Carritel), reconhece como de utilidade pública a "Associação Dojo de Artes Marciais de Pugmil". O autor destacou que a associação presta serviços gratuitos relevantes, educando jovens através do esporte sob a coordenação do professor Nilton César. O Parecer nº 0019/2026 foi favorável e o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade.

3. REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

• Requerimentos nº 0055 e 0056/2026 (Ver. Elmir Oliveira): O primeiro solicita a instituição do Fundo Municipal de Habitação e o segundo a reforma e climatização do Centro de Eventos Leonardo Marinho.

  • O autor explicou que o fundo habitacional visa criar uma estrutura jurídica (CNPJ) para receber emendas federais e estaduais para construção de casas populares. O vereador Fabiano questionou o funcionamento financeiro do fundo, ao que Elmir esclareceu que ele poderia receber porcentagens de recursos próprios e verbas de convênios. Os vereadores Bruno Mendes, William Mota e Marquinho do Carritel parabenizaram a iniciativa e subscreveram os requerimentos. Marquinho aproveitou para solicitar a instalação de faixas antiderrapantes nas escadas da Câmara, pedido acolhido pelo Presidente. Os requerimentos foram aprovados.

• Requerimento nº 0057/2026 (Ver. Vanielly Lino): Solicita a instalação de espaços de diversão infantil (playgrounds) em eventos públicos da cidade.

  • A vereadora defendeu que o espaço permitiria que pais e mães participassem melhor das ações de saúde e assistência social, garantindo segurança e entretenimento às crianças. O vereador William Mota apoiou o pedido e reforçou a necessidade de extintores de incêndio no prédio da Câmara. Os vereadores Fabiano, Bruno, Marquinho, Elmir e o Presidente Raynne Cabral elogiaram a proposta, destacando sua importância para a inclusão de famílias com crianças com transtorno do espectro autista e TDH. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

E não havendo mais assuntos a ser discutido na pauta do dia o senhor presidente solicitou ao segundo secretário, o Vereador William Mota  a colher as assinaturas dos vereadores no Livro de ponto de saída e agradeceu a todos pela inestimável colaboração, e encerrou a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por mim, Julyane Freitas Coelho, secretaria desta casa legislativa, lida, discutida e submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https://sapl.pugmil.to.leg.br/sessao/290.