Resumo (4ª Sessão Extraordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre ALTERAÇÃO do Anexo I, do Decreto Legislativo n° 001/2023, que trata da Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre ALTERAÇÃO do Artigo 2° do Decreto Legislativo n° 002/2023, de 11 de maio de 2023, que "Dispõe sobre a reposição de perda salarial e remuneratória da Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, e dá outras providências."

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Pugmil - TO, e adota outras providências.