Foram registradas e saudadas as presenças do Senhor Birajara Cortez, Assessor Executivo do Prefeito; do Senhor Cícero, conhecido como Tito, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Nova Rosalândia; e, de forma especial, dos visitantes Senhor Rivaldo e Dona Maria, homenageados pelos parlamentares por sua assiduidade e exemplo à comunidade. No expediente, procedeu-se à leitura da ata da 13ª sessão ordinária, de número 608/2026, referente ao dia 8 de abril, a qual noticiava a aprovação dos Projetos de Lei do Executivo números dez, onze e doze de dois mil e vinte e seis, bem como dos requerimentos trinta e um e trinta e sete; após discussão, a referida ata foi aprovada por unanimidade.
Iniciando a Ordem do Dia, o Vereador Marquinho do Carretel apresentou o Requerimento número 34/2026, versando sobre a concessão em comodato de áreas para quiosques em logradouros públicos. Em sua defesa, o autor esclareceu que a matéria foi adequada para a forma de requerimento após orientação jurídica sobre a inconstitucionalidade de iniciativa legislativa direta, anexando, contudo, um anteprojeto de lei para subsidiar o Poder Executivo. O parlamentar apresentou ainda requerimento verbal solicitando a viabilização de convênio para o fornecimento de alimentação aos profissionais de saúde e motoristas plantonistas que pernoitam na Unidade Básica de Saúde.
Na sequência, a Vereadora Vanielly Lino, apresentou em bloco os Requerimentos número 26, 33 e 32 de 2026. A parlamentar fundamentou a necessidade de reforma urgente da Unidade Básica de Saúde devido ao estado de abandono estrutural e solicitou a reforma da Quadra Celeomar Pereira, no Setor Sul, relatando a ocorrência de goteiras e precariedade em eventos recentes. Quanto ao programa de mata-burros, sugeriu uma parceria onde produtores rurais forneceriam a madeira, cabendo ao município a execução técnica.
Sobre as matérias da Vereadora Vanielly Lino, o Vereador Alessandro Ribeiro, na qualidade de Líder do Governo, informou que os recursos para a reforma da Unidade Básica de Saúde já se encontram disponíveis e que o certame licitatório estaria em fase avançada ou concluído. Sugeriu, ainda, a substituição da madeira por estruturas de concreto nos mata-burros, visando maior durabilidade. A pedido expresso da Vereadora Vanielly Lino, registram-se formalmente em ata as declarações do Líder do Governo acerca da disponibilidade orçamentária para a referida Unidade Básica de Saúde. O Vereador Fabiano Cardoso, ao subscrever as propostas, manifestou preocupação com o abandono do Balneário Municipal e da quadra esportiva, emitindo um alerta urgente sobre o risco de focos de dengue decorrentes da água parada na piscina do balneário desativado.
Dando prosseguimento, o Vereador Elmir Oliveira apresentou o Requerimento número 38/2026, solicitando o reajuste da data-base dos conselheiros tutelares conforme a Lei Municipal número trezentos e cinquenta e cinco barra dois mil e vinte e seis. O parlamentar apresentou também indicação verbal visando o envio de expediente aos Deputados Federais Ricardo Aires e Antônio Andrade para a destinação de emendas voltadas à implementação de mata-burros, visando isentar os pequenos produtores de custos com materiais.
Por fim, o Vereador William Mota defendeu os Requerimentos números 35 e 36 de 2026. O primeiro solicita a criação de um espaço adaptado para autistas na Praça Joaquim Júlio Peixoto, comumente referida como Praça Central, visando a inclusão social. O segundo requerimento propõe a contratação de professor de natação para crianças de até dez anos, sugerindo o uso das piscinas do CRAS ou do Espaço Maria Justina para as atividades. Encerrados os debates, todos os requerimentos foram declarados aprovados pelo Presidente Raine Cabral, com subscrições diversas dos pares.
