Resumo (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Abertura e Expediente Inicial:

A sessão foi aberta pelo Presidente Raynne Cabral, que conduziu os ritos iniciais, incluindo a leitura do Salmo 23 pelo vereador Bruno Mendes e o Vereador Marcos Antônico a oração. A Ata da sessão de março foi lida e aprovada por unanimidade.

Projetos de Lei (Encaminhamentos)

O primeiro secretário, Bruno Mendes, realizou a leitura de diversos Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo, que foram encaminhados para as comissões competentes (Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos) para análise no dia seguinte:

• PL nº 0010/2026: Atualização do piso salarial dos professores da educação básica.
• PL nº 0011/2026: Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Quadro Geral.
• PL nº 0012/2026: Revisão Geral Anual (RGA) dos trabalhadores da saúde.
• PL Legislativo nº 001/2026: Critérios para concessão de título de utilidade pública municipal.

Pronunciamentos dos Vereadores:

Bruno Mendes: O vereador defendeu a Indicação nº 01/2026, solicitando ao Deputado Federal Ricardo Ayres uma emenda para a instalação de energia elétrica no Setor Comercial e Industrial (às margens da BR-153). Bruno argumentou que a falta dessa infraestrutura básica impede a instalação de empresas e que o investimento atrairia empresários, gerando emprego e renda, já que a prefeitura sozinha não consegue absorver toda a demanda de trabalho local. 

Elmir Oliveira, Alessandro Ribeiro, Aldo Coelho e William Mota (Requerimentos Conjuntos) Estes vereadores, juntamente com a mesa diretora, apresentaram dois requerimentos de relevância social:

• REFIS 2026 (Req. 014/2026): Solicitaram a criação de um programa de refinanciamento fiscal para ajudar cidadãos com pendências de IPTU e ISS a quitarem seus débitos com prazos alongados.
• Apoio ao TFD (Req. 016/2026): Defenderam maior apoio ao Tratamento Fora do Município, com o fornecimento de auxílio financeiro para alimentação de pacientes e acompanhantes, visando garantir dignidade e evitar que passem fome durante os tratamentos na capital.

Aldo Coelho: Defendeu o Requerimento nº 019/2026 para a instalação de grades de proteção no Estádio Antônio Chupé. Ele explicou que a falta de proteção faz com que as bolas percorram longas distâncias, dificultando o jogo, e que a medida traz segurança e comodidade. O vereador ressaltou que está reapresentando o pedido de 2025, pois requerimentos não executados perdem a validade ao final do ano.

Markim do Carritel (Marco Antônio de Castro): Focou sua fala no Requerimento nº 023/2026, cobrando a reforma e revitalização do Ginásio Poliesportivo Marcelo Henrique Bispo. Markim detalhou a necessidade de pintura, troca de grades por redes, reforma de banheiros/vestiários e a presença de um guarda fixo para zelar pelo patrimônio. Ele reiterou que continuará repetindo todos os seus pedidos não atendidos do ano anterior para garantir a atenção do Executivo às demandas da população. Durante a sessão, houve um momento de crítica à gestão da Secretária de Assistência Social. Um vereador utilizou a tribuna para expressar seu descontentamento com a conduta da secretária.

E não havendo mais assuntos a ser discutido na pauta do dia o senhor presidente solicitou ao segundo secretário, o Vereador William Mota  a colher as assinaturas dos vereadores no Livro de ponto de saída e agradeceu a todos pela inestimável colaboração, e encerrou a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por mim, Julyane Freitas Coelho, secretaria desta casa legislativa, lida, discutida e submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https://sapl.pugmil.to.leg.br/sessao/266.