Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Resumo das manifestações:

• Pastor Luciano Alves (Convidado): Discorreu sobre o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Pugmil, enfatizando que o objetivo é garantir segurança jurídica às famílias que possuem apenas contratos informais de compra e venda. Destacou que a prefeitura concederá a escritura gratuitamente nesta fase, com meta de entrega para o aniversário da cidade, e solicitou o apoio dos vereadores para mobilizar os moradores dos setores Bela Vista e Centro para a realização do cadastro.
• Vereador Fabiano Cardoso: Solicitou o envio de ofício ao Prefeito pedindo informações sobre o roubo de um veículo oficial em Brasília como reflexo da insegurança. Cobrou a implementação do transporte para universitários que estudam em Palmas, criticando a dependência de caronas de cidades vizinhas e a demora no cumprimento de promessas de campanha. Questionou também a aplicação dos recursos públicos diante da arrecadação municipal.
• Vereadora Vaniele Lino: Defendeu seus requerimentos para a criação de um cronograma fixo de limpeza urbana e manutenção de vias, a implantação de atendimento odontológico nas escolas e a oferta de cursos de qualificação profissional. Propôs ainda o policiamento extra remunerado como solução legal para o aumento da violência. Em requerimento verbal, solicitou a contratação de um coveiro fixo para o cemitério municipal.
• Vereador Alessandro Ribeiro (Presidente Interino): Reafirmou a cobrança pelo transporte universitário, mencionando que o Prefeito havia prometido uma solução até o dia 20 de fevereiro, o que não se concretizou. Convidou os demais parlamentares para uma reunião presencial na prefeitura visando resolver a questão do combustível e do deslocamento dos estudantes.
• Vereador Marquinho do Carritel: Informou que o TRE realizará biometria na Câmara nos dias 11 e 12 de março para idosos e pensionistas. Comunicou também sobre o credenciamento de uma empresa local para o programa federal "Gás do Povo", destinado a beneficiários do Bolsa Família.
• Vereador Elmir Oliveira: Realizou um requerimento verbal solicitando a contratação de um vigia para o lixão municipal, visando orientar o descarte correto de resíduos e garantir a organização do local.

E não havendo mais assuntos a ser discutido na pauta do dia o senhor presidente solicitou ao segundo secretário, o Vereador William Mota  a colher as assinaturas dos vereadores no Livro de ponto de saída e agradeceu a todos pela inestimável colaboração, e encerrou a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por mim, Julyane Freitas Coelho, secretaria desta casa legislativa, lida, discutida e submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https://sapl.pugmil.to.leg.br/sessao/262.