Resumo (29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/08/2025 - 19:00
Encerramento: 13/08/2025 - 20:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Alessandro Ribeiro de Sá / UNIÃO
Vice-Presidente: Aldo Rodrigues Coelho / PL
Primeiro-Secretário: Elmir Oliveira da Silva / PL
Segundo-Secretário: Bruno Mendes Cutrim / PL



Lista de Presença na Sessão
Aldo Rodrigues Coelho / PL
Alessandro Ribeiro de Sá / UNIÃO
Bruno Mendes Cutrim / PL
Elmir Oliveira da Silva / PL
Fabiano Peixoto Cardoso / UNIÃO
Marco Antonio de Castro / DC
Raynne Cabral Carneiro / UNIÃO
Vanielly Lino de Sousa / DC
William Pereira Mota / UNIÃO






Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata de n° 574/2025, 3ª  Sessão ordinária do Mês de Agosto de 2025 - Câmara Municipal de Pugmil — Tocantins, realizada ás 19h00min do 13 de agosto de 2025, Legislatura 2025/2028, Logo após, o senhor presidente Alessandro Ribeiro constantado que havia quorum para as deliberações da pauta do dia declarou aberta a sessão, agradeceu a presença dos colegas vereadores e servidores da casa, e ao publico presente

Leitura de trecho bíblico:

O Senhor Presidente solicitou do vereador markim do Carritel a fazer a leitura da Bíblia Sagrada em seguida do vereador Elmir Oliveira, a fazer uma oração. Em seguida o senhor presidente solicitou ao segundo secretario o Vereador Bruno Mendes a colher a assinaturas dos vereadores(a) no livro de ponto de chegada

Leitura da pauta do dia:

O senhor presidente solicitou ao primeiro secretario  o Vereador Elmir Oliveira a fazer a leitura da pauta do dia.

Grande Expediente:

O senhor vereador Fabiano Cardoso utilizou o uso da palavra pelo tempo regimental de 10 minutos. Inicialmente, agradeceu a Deus pela oportunidade  e cumprimentou o Senhor Presidente, demais vereadores, servidores da casa a mídia presente primeiramente, preocupação com a ocorrência de dois acidentes recentes na região do portal da cidade. Informou que solicitou providências ao Prefeito Municipal, por meio de mensagem no grupo de WhatsApp denominado “Grupo do Povão”, obtendo resposta imediata no primeiro momento, mas sem continuidade na manutenção do desvio. Solicitou, ainda, que sejam instaladas mais placas de advertência aos motoristas, com o objetivo de prevenir novos acidentes e evitar futuras ações judiciais contra o município. Em seguida, criticou decisões de gestão relacionadas ao uso de espaços públicos. Relembrou que, no passado, uma quadra de areia foi demolida para dar lugar a uma praça e, atualmente, uma praça foi destruída para construção de outra, apesar da existência de terrenos livres que poderiam receber novos equipamentos. Citou áreas específicas disponíveis e lamentou a retirada de árvores, destacando que, sem sombra, o espaço se tornará desconfortável para os usuários durante o dia. O vereador também cobrou do Poder Executivo o pagamento do 13º salário proporcional e férias proporcionais aos servidores contratados que tiveram seus vínculos encerrados. Informou que, diante da alegação do prefeito de falta de recursos, ingressará com ação judicial, com pedido de improbidade administrativa, por descumprimento do pagamento devido. Por fim, solicitou que suas declarações e cobranças, incluindo nota de repúdio à demolição da praça, fossem registradas em ata e informou que, provavelmente no dia seguinte, divulgará vídeo sobre o assunto. Agradeceu e encerrou suas palavras.

Deliberação da ata da sessão anterior:

Logo após foi feito a leitura da Ata de Nº573 da 3ª sessão Ordinária de Agosto de 2025, e após submetida ao Plenário, o senhor Presidente declara a mesma aprovada por unanimidade.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 573 de 2025
Autores:
Leitura da Ata Nº 573 /2025 2ª sessão ordinária 2025.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Obs: presidente não vota.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
"Dispõe sobre a transição e o reenquadramento de servidores públicos efetivos entre planos de cargos e carreiras da Administração Pública Municipal e dá outras providências."
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Obs: presidente não vota.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2025
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Altera a Lei 05 de 02 de junho de 2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pugmil – TO e dá outras providências
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Obs: presidente não vota.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2025
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
“Altera o Anexo l da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências”.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Obs: presidente não vota.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Marco Antonio de Castro
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Reprovado

Obs.: Obs: Presidente não vota.
6 - Requerimento nº 77 de 2025
Autor: Fabiano Peixoto Cardoso
Solicita que seja viabilizada a concessão de benefício fiscal através de isenção de impostos municipais, à empresas deste município que empregar formalmente jovens no primeiro emprego.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Obs: presidente não vota.
8 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: William Pereira Mota
Solicita que seja viabilizada com possível urgência, a instalação de um BEBEDOURO na Quadra de Esporte da Escola José Batista Maciel Bastos.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Obs: presidente não vota.
9 - Requerimento nº 79 de 2025
Autor: Vanielly Lino de Sousa
Solicita que seja viabilizada a instalação de lixeiras de proteção no Estádio Antônio Chupé nas laterais atrás das traves e que sejam instaladas novas lixeiras ao redor do campo.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Obs: presidente não vota.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Rodrigues Coelho / PL
Alessandro Ribeiro de Sá / UNIÃO
Bruno Mendes Cutrim / PL
Elmir Oliveira da Silva / PL
Fabiano Peixoto Cardoso / UNIÃO
Marco Antonio de Castro / DC
Raynne Cabral Carneiro / UNIÃO
Vanielly Lino de Sousa / DC
William Pereira Mota / UNIÃO



Ocorrências da Sessão

Votacao do Projeto de Lei do Legislativo 04/2025 de autoria do vereador Markim do Carritel Projeto foi reprovado em primeira votação, obtendo cinco votos pela reprovação, dos Vereadores: Aldo Coelho, Bruno Mendes, Elmir Oliveira, Raynne Cabral e Willian Mota, e três votos pela aprovação dos Vereadores: Fabiano Cardoso, Vanielly Lino e Markim do Carritel.
Requerimento Nº77/2025 do vereador autor Fabiano cardoso usou a palavra para defender seu requeriemento afirmando que objetivo do requerimento é criar um incentivo fiscal municipal (isenção de impostos) para empresas que contratarem jovens no primeiro emprego, com o intuito de. Gerar oportunidades de trabalho formal para jovens, com carteira assinada. Estimular empresas locais a contratar, reduzindo custos,  jovens ganham experiência e renda, empresas ganham isenção de impostos. Os vereadores parabenizaram o autor pelo requerimento e se subscreveram no mesmo.
Requerimento Nº78/2025 do vereador autor William Mota usou a palavra para defender seu requeriemento afirmando que Trata-se de uma demanda recorrente que recebemos, especialmente quando vamos à quadra jogar. Os jogadores têm solicitado essa melhoria, pois, muitas vezes, precisam se deslocar até o posto de saúde ou até a escola para tomar água, o que causa transtornos. A instalação de um bebedouro no local resolveria esse problema. Os vereadores parabenizaram o vereador autor do requerimento e se subscreveram no mesmo.
Requerimento Nº79/2025 da vereadora autora Vanielly Lino usou a palavra para defender seu requeriemento solicitando a instalação de novas lixeiras no Estádio Antônio Chupé. Durante uma visita ao local, observando que, há apenas uma lixeira, que se encontra em condições precárias de conservação e não atende à demanda do espaço especialmente em dias de jogos e treinos, quando o público é numeroso e o consumo de alimentos e bebidas é elevado. Considero essencial oferecer locais adequados para o descarte de resíduos, contribuindo para a limpeza e a preservação do espaço. Manter e melhorar os ambientes públicos é de grande importância, e por isso proponho a instalação de novas lixeiras ao redor do campo. Os vereadores Aldo Coelho, Elmir Oliveira, Markim do Carritel, Raynne Cabral e Bruno Cutrin parabenizaram a vereadora pelo requerimento e subscreveram no mesmo.
 




Considerações Finais

E não havendo mais materias a ser discutido na pauta do dia o senhor presidente solicitou ao segundo secretário, o Vereador Bruno Mendes a colher as assinaturas dos vereadores no Livro de ponto de saída e agradeceu a todos pela inestimável colaboração, e encerrou a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por mim, Gislene Martins Sousa, secretaria desta casa legislativa, lida, discutida e submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço eletrônico:https://sapl.pugmil.to.leg.br/sessao/223.