SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 184 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 431, de 30 de junho de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2025 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 16 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Presidente Alessandro Ribeiro de Sá, para viagem a Palmas - Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 11 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia o senhor ADRIANO SOUSA MARINHO, para exercer o cargo de Agente de Vigilância desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12A, de 09 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Estabelece luto e ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pugmil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre folga do servidor no dia do seu aniversário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 02 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia o senhor DENILSON NASCIMENTO DIAS, para exercer o cargo de Agente de Vigilância desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 16 de maio de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diárias para Vereadores, para participar da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília - DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de maio de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Vereadores de Pugmil - Tocantins, para participar da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília - DF, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 14 de abril de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre a criação da Tabela 5 - Grupo 3: Técnico de Enfermagem - 40 horas, como anexo da Lei Municipal n° 388, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 14 de abril de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 410/2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 14 de abril de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 14 de abril de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Altera a Lei Municipal n° 383 de 11 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Pugmil - TO, cria o Conselho Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 13 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos trabalhadores da saúde do município de Pugmil, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 13 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores Quadro Geral do município de Pugmil - TO, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 13 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos profissionais da educação básica do Poder Executivo do Município de Pugmil - TO, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 13 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre a implementação de programa de alfabetização "Agora é a minha vez, vou aprender a ler" dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 13 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização no Ensino Fundamental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 19 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diárias aos Vereadores de Pugmil, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede Licença Maternidade à Servidora Lohaynne Martins Tavares, do cargo de Chefe do Controle Interno desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Pugmil, Estado do Tocantins, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre Emenda Aditiva à Resolução n° 06/2024 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora JULIANA RODRIGUES COELHO, exercer o cargo de Chefe do Controle Interno desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Concede diária ao Vereador Fabiano Peixoto Cardoso e dd outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de responsáveis no CADUN do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 07 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328.0001/43 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia a senhora Joelina Máximo Rodrigues, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora GISLENE MARTINS SOUSA, Secretária Administrativo, para exercer o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Camera Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora GISLENE MARTINS SOUSA, para exercer o cargo de Secretária Administrativo desta Camara Municipal de Pugmil - Tocantins e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia a senhora JULIANA RIBEIRO AGUIAR, para exercer o cargo de Assessora Técnica desta Camara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Nomeia o Vereador William Pereira Mota, para exercer a função de Tesoureiro desta Câmara Municipal de Pugmil -Tocantins, e designa o mesmo para assinar conjuntamente com o Presidente, os documentas bancários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública a ser construída na Avenida Pium no Setor Bela Vista de "Praça José Neto Cabral da Silva" dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 02 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano referência de 2024) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 11 de novembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 22 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Município de Pugmil - Tocantins, referente ao exercício de 2022, tendo como principal gestor o Prefeito Dircineu Francisco Bolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 22 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Município de Pugmil - Tocantins, referente ao exercício de 2021, tendo como principal gestor o Prefeito Dircineu Francisco Bolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 22 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Município de Pugmil - Tocantins, referente ao exercício de 2020, tendo como principal gestor o Prefeito Dircineu Francisco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 21 de outubro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Institui o Dia do Católico no âmbito do município de Pugmil - TO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 21 de outubro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Convenções Primeira-Dama Maria Justina "Dona Tina" localizado no Município de Pugmil-TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 21 de outubro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 05 de setembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 315/2021, que ratificou o protocolo de intenções que realizou a adesão do município ao consórcio conectar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 28 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM Ementa: Estabelece recesso parlamentar no período de 01 a 31 de julho de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 21 de junho de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre a aprovação da relação de medicamentos essenciais (REMUNE), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 21 de junho de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar, ao final de cada exercício financeiro, o pagamento de 100% do valor da 13° parcela do repasse anual referente ao incentivo do Programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente Combate as endemias por meio de incentivo financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 12 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Pugmil-TO constantes nas Leis n° 243/2017 e cria as Secretarias da Mulher, da Cultura e das Relações Institucionais, dando, ainda, outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 22 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 001/2004, de 20 de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Pugmil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 22 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro-Geral do Poder Executivo, dos trabalhadores da saúde e dos profissionais da educação básica do município de Pugmil-TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 22 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos profissionais da educação básica do Poder Executivo do Município de Pugmil - TO, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 18 de março de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de pugmil - TO e adota outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 184 normas.